Fica declarado de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COXIM -MS – HONRA E TRABALHO, entidade civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Coxim-MS, Colônia Marabá e endereço provisório , na Rua Onze de Abril nº 606, Sala 03, Bairro Flávio Garcia, Avenida Gaspar Ries Coelho, nº 181 – Bairro São Judas Tadeu. CNPJ 04.663.808/0001-00.

Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.