ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

LEI MUNICIPAL Nº. 1.371/2008, DE 25/06/2008

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E RESGATE A CIDADANIA - APICE, sediada em Coxim-MS.

O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E RESGATE A CIDADANIA – APICE, entidade sem fins lucrativos e econômicos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Coxim -MS, na Rua Antonio de Albuquerque, nº. 100, Centro, CNPJ 09.360.570/0001-67.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de junho de 2008.

Engº Agrº MOACIR KOHL Prefeito Municipal Coxim/MS