ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM

LEI MUNICIPAL Nº. 1.441/2009, DE 18/11/2009

“INSTITUI O DIA DO LIVRO ESPÍRITA NO MUNICIPIO DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão, Prefeita Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Fica instituído o “Dia do Livro Espírita”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de abril.

As comemorações de correntes deste dia farão parte das instituições religiosas e do calendário cultural do Município.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 18 de novembro de 2009.

Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão

Prefeita Municipal de Coxim-MS