ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

LEI ORDINÁRIA Nº 1.518/2011, DE 11/05/2011

“Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E SAÚDE DO PANTANAL.”

DINALVA MOURÃO, Prefeita Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Fica declarado de Utilidade Pública, o INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E SAÚDE DO PANTANAL - DES, entidade sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Coxim -MS, localizada na Rua Filinto Muller, nº 600, centro, CNPJ 13.517.821/0001-41.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 11 de maio de 2011.

DINALVA MOURÃO

Prefeita Municipal

Coxim/MS