ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
LEI MUNICIPAL Nº. 1.538/2011, DE 20/09/2011
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
APICULTORES DE COXIM - AAC.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Fica declarado de Utilidade Pública, a Associação de Apicultores de Coxim – AAC, entidade sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Coxim-MS, localizada na Rua Rodovia BR 163 – KM 730, CNPJ nº 09.425.210/0001-

Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 20 de setembro de 2011.
DINALVA MOURÃO
Prefeita Municipal
Coxim/MS