Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Nação Primitiva de Capoeira de Coxim, entidade sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Coxim -MS, localizada na Rua Dois (atual Rua Francisco Maciel de Lima) – Loteamento Vale do Taquari, CNPJ nº 12.480.131/0001-00.
Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de novembro de 2011