Fica declarada de Utilidade Pública, o Centro de Recuperação Recomeço, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Coxim -MS, localizada na Avenida Mato Grosso do Sul, nº 1954, CNPJ nº 13.968.176/0001-83.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de fevereiro de 2012