ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

LEI MUNICIPAL Nº. 1.575/2012, DE 23/05/2012

“Altera a Lei n.º 1.443/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim para o quadriênio de 2010 a 2013.”

A Prefeita Municipal do Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Coxim aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Fica acrescentado na Lei n.º1.443 /2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim para o quadriênio de 2010 a 2013, a ação abaixo descriminada:

OBJETIVO:

UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Assistencia Social

CÓDIGO UNIDADE: 40.102 - Fundo Municipal de Assistencia Social

FUNÇÃO: Assistencia Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08

SUBFUNÇÃO: Assistencia Comunitária

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244

PROGRAMA: Ação Social e Promoção Humana

CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005

ATIVIDADE: Aprimoramento da Gestão SUAS – IGD SUAS

Código da Atividade: 2131

IDENTIFICAÇÃO:

Aprimoramento da GESTÃO E Organização do SUAS – Sistema Unico da Assistencia Social.

META FISICA

QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA

5.000 habitantes

META POR EXERCÍCIO

2010 2011 2012 2013 META PPA

0,00 0,00 30.000,00 40.000,00 70.000,00

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

OBJETIVO:

UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Assistencia Social

CÓDIGO UNIDADE: 40.104 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNÇÃO: Assistencia Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08

SUBFUNÇÃO: Assistencia à Criança e ao Adolescente

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243

PROGRAMA: Ação Social e Promoção Humana

CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005

ATIVIDADE: ESPAÇO CULTURAL DO PANTANAL

Código da Atividade: 2130

IDENTIFICAÇÃO:

Mudança da Nomenclatura da Atividade de: Implantação e Manutenção do Programa Amigo de Valor para ESPAÇO CULTURAL DO PANTANAL

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 23 de maio de 2012.

DINALVA MOURÃO

Prefeita Municipal

Coxim/MS