- Art. 1º
O artigo 4º, da Lei Municipal nº 868/97, de 16 de dezembro de 1997, passa vigorar com a seguinte redação:
- Art. 4º
O Conselho Municipal de Educação será formado por 16 (dezesseis) membros efetivos e 14 (catorze) suplentes nomeados pelo Prefeito Municipal dentre os profissionais de educação, representantes de pais e alunos ou pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, representando os segmentos da comunidade local.
- Art. 2º
Ficam acrescidos ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 868/97, de 16 de dezembro de 1997, os incisos XII, XIII e XIV, que passam vigorar com as seguintes redações:
- I -
...
- II -
...
- III -
...
- IV -
...
- V -
...
- VI -
...
- VII -
...
- VIII -
...
- IX -
...
- X -
...
- XI -
...
- XII -
01 (um) membro efetivo e 01 (um) suplente representando a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS.
- XIII -
01 (um) membro efetivo e 01 (um) suplente representando a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS.
- XIV -
01 (um) membro efetivo e 01 (um) suplente representando o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul-IFMS.
- Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 13/11/2013
Lei Ordinária nº 1635/2013 - 13 de novembro de 2013
sanciono a seguinte Lei: Aluízio São JoséEste texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de novembro de 2013