Fica declarada de Utilidade Pública, o Centro de Tradições Pantaneira, entidade civil sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Coxim-MS, localizada na Rua Filinto Muller, nº 800, Centro, 19.351.489/0001-74, voltada para a valorização dos hábitos e costumes da região pantaneira e para o aprimoramento da cidadania.

Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.