LEI ORDINÁRIA N° 1.650/2014, DE 04/06/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Espaço Manancial." O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Beneficente Espaço manancial, entidade sócioassistencial, sem fins lucrativos, fundada em 07 de dezembro de 2013, com sede e foro no Município de Coxim-MS, localizada na Avenida João Feliciano Bezerra, nº 081, Bairro Senhor Divino, CNPJ 19.436.580/0001-92, voltada para a defesa de direitos sociais, de obras assistenciais e filantrópicas, culturais e de educação.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de junho de 2014.
ALUIZIO SÃO JOSE
Prefeito Municipal de Coxim/MS