LEI ORDINÁRIA N° 1.691/2015, DE 01/07/2015 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL – SECCIONAL COXIM-MS.” O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Fica declarado de Utilidade Pública, a Academia de Letras do Brasil – Seccional Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, associação civil, não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 01 de janeiro de 2011, com CNPJ nº 04.749.257/0001-00, localizada na Avenida Márcio Lima Nantes, nº 1020, Bairro Santa Maria, na cidade de Coxim-MS.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de julho de 2015. ALUIZIO SÃO JOSE Prefeito Municipal Coxim/MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM