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Art. 1º
O artigo 4º, o inciso I e o § 3º, da Lei 1530/2011, de 12 de julho de 2011, com o respectivo acréscimo do inciso II, passam a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 4º
O Conselho Municipal da Juventude será composto por 11 (onze) Conselheiros titulares, e seus respectivos suplentes, obedecendo à seguinte representação:
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I -
05 (cinco) representantes do Poder Executivo, sendo:
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a) -
1 (um) representante da Secretaria de Educação;
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b) -
1 (um) representante da Secretaria de Assistência Social;
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c) -
1 (um) representante da Funrondon (Fundação Professora Clarice Rondon de Cultura, Desporto e Lazer);
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d) -
1 (um) representante da Secretaria de Saúde;
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e) -
1 (um) representante do gabinete do executivo
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II -
06 (seis) representantes da sociedade civil, sendo estes de entidades com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude, em conformidade com o Edital de Eleição da Conferencia Municipal da Juventude.
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§ -
O Conselho Municipal da juventude contará com o apoio técnico e o acompanhamento da Coordenadoria Municipal de Políticas para a Juventude.
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Art. 2º
O artigo 11, da Lei 1530/2011, de 12 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 11
Os conselheiros da sociedade civil deverão ter idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos.
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Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
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Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2015.
ALUIZIO SÃO JOSÉ
Prefeito Municipal
Coxim-MS
Gabinete do Prefeito Municipal, 14/10/2015
Lei Ordinária nº 1700/2015 - 14 de outubro de 2015
sanciono a seguinte Lei: Aluízio São JoséEste texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de outubro de 2015