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Dispõe sobre a campanha de caráter educativo, informativo e de orientação social com fim de combater o Aedes Aegypti, na rede municipal de educação de Coxim a ser realizada no primeiro bimestre de cada ano letivo.
- Art. 1º
Dispõe sobre a campanha de prevenção, conscientização e combate ao Aedes Aegypti, na Rede Municipal de Educação de Coxim, a ser realizada no primeiro bimestre de cada ano letivo.
- Parágrafo único. -
O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Coxim.
- Art. 3º
A campanha deverá informar aos alunos sobre a importância da prevenção do Aedes Aegypti, bem como dos riscos associados ao referido mosquito, conscientizando-os a respeito da necessidade do combate ao foco durante todo o ano, priorizando o período de chuvas na cidade de Coxim, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.
- Art. 4º
As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
- Art. 5º
O Poder Executivo regulamentará a presente lei, para sua melhor execução.
- Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito, em 11 de maio de 2016.
ALUIZIO SÃO JOSE
Prefeito Municipal
Coxim‑MS
Gabinete do Prefeito Municipal, 11/05/2016
Lei Ordinária nº 1739/2016 - 11 de maio de 2016
sanciono a seguinte Lei: Aluízio São JoséEste texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de maio de 2016