Lei Ordinária nº 1851/2020 - 15 de julho de 2020

“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu

Art. 1º
Fica denominado de Embarcadouro Municipal Aprígio Domingues, o porto de embarque e desembarque localizado no final da Rua Filinto Muller, ao lado da antiga Colônia de Pescadores, região central de Coxim-MS.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 15/07/2020

sanciono a seguinte Lei: Aluízio São José

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de julho de 2020