As lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha.

preservar a limpeza da cidade;

garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral;

aumentar o número de lixeiras na Cidade;

incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública;

reduzir as despesas do Município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas;

estimular a parceria público-privado;

conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde.

estar em conformidade com a legislação municipal, especialmente aquela relativa a uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos.

localizar-se em locais desimpedidos ao acesso dos funcionários de limpeza urbana para a coleta regular;

estar de acordo com as especificações técnicas, de forma a impedir o vazamento de resíduos e o comprometimento das condições de salubridade e bem-estar da comunidade local;

não comprometer a livre circulação de pessoas e veículos;

deverão conter a inscrição "Cidade Limpa”, com o número da Lei.

Deverá ser respeitada a distância mínima de 50 (cinquenta) metros entre uma lixeira e outra, preferencialmente nas esquinas.

Fica vedado consignar, junto ao bem adotado, a veiculação de propaganda de marcas de cigarro, bebida, propagandas que atendem ao pudor, sigla de partidos políticos, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos.