O percentual de Adolescente Aprendiz, a ser admitido pelas empresas contratadas é de no mínimo 5% (cinco por cento) do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, além do previsto na Lei Federal 10.097/2000, com suas alterações.

Serão critérios obrigatórios para seleção do Adolescente Aprendiz: . proximidade de sua residência com o local onde será prestado o serviço. Il. garantia de sua permanência escolar, sendo acesso e período compatíveis entre a jornada de trabalho e a escolar. Il. a empresa contratante poderá utilizar como critérios para a seleção do adolescente o rendimento escolar, comprovados mediante histórico ou declaração escolar;