LEI ORDINÁRIA Nº 1.902, DE 06/07/2022 “Institui no município de Coxim o dia municipal do 47 Bl - BATALHÃO SERTANISTA DOMINGOS GOMES BELIAGO, a ser comemorado, anualmente no dia 29 de junho, aniversário de abertura do batalhão, e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Fica instituído o dia do “47º BI - BATALHÃO SERTANISTA DOMINGOS GOMES BELIAGO”, sendo celebrado no dia 29 de Junho passando o mesmo a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Coxim.

O dia do 47º BI - BATALHÃO SERTANISTA DOMINGOS GOMES BELIAGO tem como finalidade: Promover campanhas publicitárias institucionais; Realizar palestras e eventos informativos sobre as atividades do batalhão no município de Coxim.

Para o desenvolvimento desta data comemorativa, o poder executivo poderá realizar convênios e parcerias com as entidades sociais envolvidas na causa, visando a promoção e informação das atividades desenvolvidas e histórico para toda a população.

As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coxim/MS, 06 de julho de 2022. Edilson Magro Prefeito Municipal Coxim/MS