LEI ORDINÁRIA Nº 1.918, DE 13/09/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AO POETA ZACARIAS DOS SANTOS MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação do MEMORIAL em homenagem ao POETA ZACARIAS DOS SANTOS MOURÃO, no município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.

O Memorial em homenagem ao poeta Zacarias dos Santos Mourão, será implantado por meio de monumento físico em local a ser definido pelo Poder Executivo.

São objetivos precípuos do Memorial em homenagem: o Memorial Zacarias dos Santos Mourão tem como finalidade organizar e promover a divulgação do legado cultural e da memória do Cidadão, Radialista, Poeta e Músico Zacarias Mourão- “O Menino Tió”. No Memorial propõe‑se reunir, em um espaço cultural, o acervo histórico, fotográfico, objetos pessoais, conseguidos com familiares e amigos, disponibilizando esse acervo para fins biográficos e o uso pedagógico em atividades complementares.

Deverá constar no Memorial a partir de decreto editado especificamente para homenagem, as seguintes informações: — nome completo; Il — data de nascimento e de óbito; Ill — acervo histórico, fotográfico, objetos pessoais do poeta Zacarias Mourão.

Poderá ser criado Memorial Virtual, por meio de página oficial da Prefeitura Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, com as informações descritas nesta Lei.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de setembro de 2022.

Edilson Magro

Prefeito Municipal

Coxim/MS