O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
- Art. 1º
Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Coxim, o Dia Municipal da Síndrome de Willians.
- Parágrafo único. -
A celebração oficial desta data ocorrerá anualmente no dia 07 de Novembro.
- Art. 2º
O Poder Executivo Municipal poderá adotar ações e promover meios para celebrar o Dia Municipal da Síndrome de Willians.
- Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 12/09/2023
Lei Ordinária nº 1955/2023 - 12 de setembro de 2023
sanciono a seguinte Lei: Ver. Marcinho SouzaEste texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de setembro de 2023