O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
- Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, a associação de Desenvolvimento Rural do Beira Rio dos Produtores Rurais de Coxim/MS, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter produtores Rurais, com duração indeterminada com sede no Município de Coxim-MS, sito à Estrada do Quatro Pé, s/nº- Chácara Água Preciosa - Colônia São Romão, Zona Rural e com inscrição no CNPJ nº 43.504.488/0001-05.
- Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 29/11/2023
Lei Ordinária nº 1969/2023 - 29 de novembro de 2023
sanciono a seguinte Lei: Ver. Abilio VaneliEste texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de novembro de 2023