Lei Ordinária nº 1985/2024 - 28 de maio de 2024

LEI ORDINÁRIA N° 1.985, DE 28/05/2024 “Declara de utilidade pública a associação handebol Clube Pantaneiros, em Coxim-MS.”

O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu

Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO HANDEBOL CLUBE PANTANEIROS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ 46.269.917/0001-97 constituída sob a forma de associação com sede e foro em Coxim, na rua Frei Francisco, 126, no bairro Flávio Garcia.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 28/05/2024

sanciono a seguinte Lei: Ver. William Meira

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de maio de 2024