Lei Ordinária nº 1987/2024 - 28 de maio de 2024

LEI ORDINÁRIA N° 1.987, DE 28/05/2024 “Declara de utilidade pública o CLUBE de TIRO COXIM – CTC, em Coxim-MS.”

O Prefeito Municipal de Coxim, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu

Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, o Clube de Tiro Coxim - CTC, em Coxim-MS, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter desportivo, com duração indeterminada com sede no Município de Coxim-MS, sito à Rua Antonio Albuquerque, 140, Centro, e com inscrição no CNPJ nº 07.364.388/0001-59.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 28/05/2024

sanciono a seguinte Lei: Ver. Ademir Peteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de maio de 2024