1º Fica para todos os fins de direito, desafetado da categoria de bem imóvel dominical, passando a condição de bem público de uso comum do povo, o lote de terreno1/A-2A2, constante da matricula n° 32.248 (destinado para corredor acesso) da quadra 52, dentro dos seguintes limites e confrontações:

Lote de terreno urbano nº 1/A-2A2 (desmembrado), (destinado para Corredor de Acesso) da quadra nº 152, coma área de 4.260, 73m2, frente para a Rua Joaquim Cardeal de Souza, do lado direito (par), com a distância de 241,908 metros para a Avenida Gaspar Ries Coelho, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no M-IIIA; deste, segue confrontando com a Rua Joaquim Cardeal de Souza, com as seguintes azimutes e distâncias: 43°43'42" e 12,002m até o M-I, deste, segue confrontando com o lote n° 02, com as seguintes azimutes e distâncias: 134°45'14" e 42,006m até o M-II, deste segue confrontando com o lote n° 1/A-2A3 (desmembrado), com as seguintes azimutes e distâncias: 146°21'32" e 96.21m até o MHI. Deste segue confrontando com lote n° 1/A-2A3 (desmembrado), com os seguintes azimutes e distancia: 2054737" e 58,50m o M-VI, deste segue confrontando com o lote n° 1/A-2A3 (desmembrado), deste segue com os seguintes azimutes e distancia: 340°15"16" e 80,16m até o M-VI, deste segue confrontando com rua a Rua Frei Francisco, com as seguintes azimutes e distâncias: 187º2713" e 12,00m até o M-VIA, deste segue confrontando com o lote nº 06, com os seguintes azimutes e distâncias: 300°08'49" e 9,060m até o M-VIB, deste segue confrontando com o lote n° 06, com as seguintes azimutes e distâncias: 304º4024"' e 4,730m até o M-VIC, deste segue confrontando com o lote n° 1/A-2A4 (desmembrado), com os seguintes azimutes e distâncias: 339°15'16" e 59,06m até o M-VII, deste segue confrontando com o lote n° 1/A-244, com as seguintes azimutes e distâncias: 205°47'37" e 47,57m até o M-IX, deste segue confrontando com o lote nº 1/A-2A4 (desmembrado), com as seguintes azimutes e distâncias: 133°23'39" e 87,56m até o M-X, deste segue confrontando com Rua Frei Francisco, om as seguintes azimutes e distâncias: 1872713" e 12,00m até o M-XI, deste segue confrontando com o lote único 02 (Matr. CRI. 11.923) e Rua Um, com as seguintes azimutes e distâncias: 293950*39" e 103,109m até o M-V, deste segue confrontando com o lote n° 1/A-2Al remanescente), com as seguintes azimutes e distâncias: 326915'35" e 100,59m até o M-IV, deste que confrontando com o lote n° 1/A-2A1

Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei 1983/2024.