O Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
- Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, o Centro Cultural Praia do Michel em Coxim-MS, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, com duração indeterminada com sede no Município de Coxim-MS, sito à AV. FEDERAL, SN - PIRACEMA, com inscrição no CNPJ nº 07.972.769/0001-10.
- Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2038/2025 - 16 de julho de 2025
Edilson Magro
Prefeito Municipal
Coxim/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de julho de 2025