Fica alterado o Anexo I, da Lei Complementar nº 026, de 18 de dezembro de 2000, que passa ter a seguinte estrutura organizacional: De Gestão Sustentáve Infraestrutura Promoção social Municipal Municipal de Saúde de Educação e Cadastro Infraestrutura de Assistência Social Sanit. e Epidemiológica Educação de Pessoal e de Projeto de Geração de Serviços de Saúde De Administração Finanças Emprego e Renda Escolar de Suprimentos de Gestão de Cultura, Desporto e Lazer Obras Manut. e Limpeza Municipal de Trânsito Municipal de Defesa Civil - CONDEC

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.