A Tabela I —- Cargos em Comissão - Grupo Ocupacional 1 - Direção, Gerência e Assessoramento - DGA, do Anexo I da Lei Complementar nº 036 de 27 de maio de 2002, passa a vigorar com a redação constante do anexo desta Lei Complementar.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I
TABELA I - CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 - DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO - DGA
SIMBOLO DENOMINAÇÃO
LEI ESPÉCIE | Secretário Municipal
DGA - 1 Chefe de Gabinete
DGA - 2 Coordenador, Assessor I e Diretor de Fundação
DGA - 3 Assistente I, Gerente de Programa e Gerente de Fundação
DGA - 4 Gestor de Processo, Auditor
DGA - 5 Assistente II e Membro do Conselho Tutelar
DGA - 6 Assistente III e Membro de Junta Médica
DGA - 7 Assistente IV e Agente Comunitário de Saúde