dpsavais Ena PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM qem JA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Nie By EO LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2013, DE 04/12/2013 "Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 107 de 23/06/2013 e 108/2010 de 23/06/2010, 115/2011 de 11/05/2011, 133/2013 de 10/07/2013 de e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

Ficam alterados os Anexos I das Leis Complementares nº 107 e 108/2010 de 23/06/2010, 115/2011 de 11/05/2011 e 133/2013 de 10/07/2013, que passam a vigorar com anexos que integram a presente lei.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as leis com disposições em contrário, especialmente aquelas frontais ou incompatíveis com as diretrizes aqui instituídas.

Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 20183. ALUIZIO SÃO JOSE Prefeito Municipal Coxim/MS 43 LEI COMPLEMENTAR Nº136/2013 DE 04/12/2013 TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL 4 —- TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR - TNS CARGA CÓDIGO CARGOS QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF. SALARIAIS HORÁRIA car | rimar NIVEL SUPERIOR NIVEL SUPERIOR NIVEL SUPERIOR NIVEL SUPERIOR NIVEL SUPERIOR "Ns ASSISTENTE SOCIALI NÍVEL SUPERIOR eH Xl y 15 13 C/REGISTRO NO CONSELHO : NIVEL SUPERIOR EM NIVEL SUPERIOR NIVEL SUPERIOR ENGENHEIRO NIVEL SUPERIOR TNS AGRÔNOMO 6H XII 1 18 2 C/REGISTRO NO CONSELHO . NIVEL SUPERIOR TERAPEUTA NIVEL SUPERIOR . NIVEL SUPERIOR 44 LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2013 DE 04/12/2013 TABELA 5 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL 5 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL - S T O - CARGA : REF. CÓDIGO CARGOS QUALIFICAÇÃO nona [PADRÃO | canais [QUANT INICIAL [FINAL NÍVEL MÉDIO COM STO PROJETISTA CONHECIMENTO EM 8H vi 1 18 2 AUTOCAD NÍVEL MÉDIO CICURSO tBORATORISTA | ECC ido MECÂNICO , ESPECIALIZADO EM | CURSO ESPECÍFICO STO VEÍCULOS E CICNH SH IX 1 | E MÁQUINAS ELETRICISTA EM | NIVEL FUNDAMENTAL STO | OBRASICONSTR. | COMPLETO CICURSO 8H v 1 18 CIVIL ESPECÍFICO ALFABETIZADO STO CARPINTEIRO CICONHECIMENTO 8H Iv 1 18 5 ESPECÍFICO ALFABETIZADO STO PEDREIRO CICONHECIMENTO 8H v 1 18 | 15 ESPECÍFICO AUXILIAR DE : DESENHO | NÍVEL FUNDAMENTAL OPERADOR DE MAQUINAS LEVES | ALFABETIZADO CICNH OPERADORDE MÁQUINA PESADA | ALFABETIZADO CICNH NÍVEL MÉDIO CICURSO STO [TÉCNICO AGRÍCOLA | prorissioNaLIZANTE MECÂNICO GERAL | ALFABETIZADO C/CNH ELETRICISTA NÍVEL FUNDAMENTAL STO | ESPECEMMÁQ.E | COMPLETO CICURSO 8H IX 1 18 2 VEÍCULOS ESPECÍFICO NÍVEL FUNDAMENTAL MOTORISTA | "comPLETO CICNK NÍVEL FUNDAMENTAL STO CINA COMPLETO C/CNH E 8H vil 1 [18 | 1 CURSO ESPECÍFICO AUXILIAR DE PEDREIRO ALFABETIZADO | 6H | MM [1 [18 [4] AUXILIAR DE MECÂNICO ALFABETIZADO LUBRIFICADOR ALFABETIZADO LH [ W [ 1 [18] 1 | EDUCADOR ICUIDADOR NÍVEL MÉDIO ORIENTADOR : SOCIAL NÍVEL MÉDIO vi FACILIATDOR : SOCIAL NÍVEL MÉDIO OFICINEIRO NÍVEL MÉDIO Lo sH [| vi | 1 | 18 | 04 | 45 LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2013 DE 04/12/2013 TABELA 6 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL 6 -- SERVIÇO DE NATUREZA FISCAL — S N F i CARGA i CÓDIGO CARGOS QUALIFICAÇÃO HORÁRIA | PADRÃO QUANT FISCAL TRIBUTOS | NÍVEL MÉDIO FISCAL OBRAS E | NÍVEL MÉDIO NÍVEL SNF [AGENTE FISCAL | FUNDAMENTAL 8H V 1 18 10 COMPLETO TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL 7 - APOIO ADMINISTRATIVO — A D M CÓDIGO CARGOS quaLiricação | CARGA | papRÃO | REF. SALARIAIS HORÁRIA . [INICIAL | FINAL | TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO CONTABILIDADE | C/TÉCNICO EM ADM CONTABILIDADE E 8H vil 1 18 CIREGISTRO NO CONSELHO ASSISTENTE DE | NÍVEL MÉDIO ADM | ADMINISTRAÇÃO |C/PRÁTICA EM 8H vil 1 18 75 DIGITAÇÃO AGENTE NÍVEL ADMINISTRATIVO | FUNDAMENTAL ADM CIPRÁTICA EM 8H Vl 1 18 30 DIGITAÇÃO PROGRAMADOR | NÍVEL MÉDIO COM DIGITADOR NÍVEL MÉDIO COM TABELA 8 -- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL 8 -- SERVIÇOS AUXILIARES — S A X CÓDIGO [CARGOS QUALIFICAÇÃO CARGA PADRÃO [REF.SALARIAIS [QUANT HORÁRIA FUNDAMENTAL SAX TELEFONISTA NÍVEL 8H IV 1 18 5 FUNDAMENTAL SAX AUXILIAR DE ALFABETIZADO 8H 1 18 375 SERVIÇOS DIVERSOS 46 LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2013 DE 04/12/2013 TABELA 9- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL 9 — MAGISTÉRIO —- MA G x CARGA x semanais Habilitação específica do Nível Médio obtida em 3 ou 4 anos 22 horas seguidos de estudo adicional correspondente a um ano letivo semanais (Pré-alfabetização) Habilitação em curso superior, ao nível de graduação, 22 horas correspondente a licenciatura plena. semanais 185 PE O licenciatura plena em Letras semanais seara remo | a | 1 [o licenciatura plena em Ciências Físicas e Biológicas semanais sms | gia [au [o q licenciatura plena em Matemática semanais Essas qe o pe n licenciatura plena em Estudos Sociais ou História e Geografia semanais EM 9 licenciatura plena em Educação Artística semanais EEES limas atanermemenro | dim [| [mo licenciatura plena em Pedagogia semanais pr licenciatura plena em Educação Física semanais Habilitação em curso superior específico, c/'Pós Graduação 22 horas obtida em curso na mesma área com duração mínima de semanais 165 360horas/aulas Habilitação em curso superior específico, c/Mestrado obtido 22 horas em curso da mesma área c/duração mínima de 360 semanais IV 10 horas/aulas Habilitação em curso superior específico, c/Doutorado obtido 22 horas em curso da mesma área c/duração mínima de 360 semanais V 10 horas/aulas s com duração plena semanais Lu Habilitação específica obtida em curso superior de graduação 36 horas as 2 com duração plena c/ Pós Graduação obtida em curso da semanais E-Il 18 u Ú mesma área, c/duração mínima de 360 horas/aulas z S Habilitação específica obtida em curso superior de graduação 36 horas Ú A com duração plena, c/ Mestrado obtido em curso da mesma semanais E-Ill 2 DU y área com duração mínima de 360 horas/aulas n Habilitação específica obtida em curso superior de graduação 36 horas com duração plena, c/ Doutorado obtido em curso da mesma semanais E-IV 2 área com duração mínima de 360 horas/aulas SUPERVISOR Habilitação em curso superior, ao nível de graduação, 22 horas ESCOLAR |corespondenteaicencatra pena MÃO | mao | 1 [10] SUPERVISOR Habilitação em curso superior, ao nível de graduação, 40 horas ESCOLAR II correspondente a licenciatura plena semanais 10 e o [| ALUNOS semanais ATENDENTE DE | Habilitação em nível médio completo com curso de magistério CENTRO DE 40 horas 55 EDUCAÇÃO semanais INFANTIL | ATENDENTE DE | Habilitação em curso superior, ao nível de graduação, CENTRO DE correspondente a licenciatura plena 40 horas 30 EDUCAÇÃO semanais INFANTIL II 47 LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2013 DE 04/12/2013 TABELA 10 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL 10 — SERVIÇOS DE SAÚDE - SS CARGA x REF. cóDIGO CARGOS QUALIFICAÇÃO HORÁRIA | PADRÃO [INICIAL | FINAL | NÍVEL SUPERIOR C/REGISTRO NO . NÍVEL SUPERIOR C/REGISTRO NO . NÍVEL SUPERIOR C/REGISTRO NO MÉDICO NÍVEL SUPERIOR C/REGISTRO NO NÍVEL SUPERIOR C/REGISTRO NO NÍVEL SUPERIOR C/REGISTRO NO FARMACÊUTICO NÍVEL SUPERIOR C/REGISTRO NO . NÍVEL SUPERIOR C/REG NO NÍVEL SUPERIOR DE MEDICINA — | VETERINÁRIA, FARMÁCIA BIOQUÍMICA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MEDICINA, SS |VIGILÂNCIA ODONTOLOGIA, BIOLOGIA, 8H Xv 1 18 10 SANITÁRIA DIREITO, LICENCIATURA PLENA, SANITARISTA, ENGENHARIA CIVIL E NUTRIÇÃOC/REGISTRO NO CONSELHO NÍVEL SUPERIOR C/REGISTRO NO TERAPEUTA NÍVEL SUPERIOR C/REG NO . NÍVEL SUPERIOR C/REGISTRO NO . NÍVEL SUPERIOR C/REGISTRO NO TÉCNICO EM ; . : ASSISTENTE DE ; AGENTE DE | | SS |VIGILÂNCIA NÍVEL MÉDIO COMPLETO 8H VII 1 18 1 SANITÁRIA AGENTE DE ; , NÍVEL FUNDAMENTAL COM SS | VIGILÂNCIA , 8H VI 1 18 50 TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO COM CURSO ESPEC E C/ AUXILIAR DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO C/ REGISTRO 48 ss TÉCNICO DE HIGIENE | NÍVEL MÉDIO COM CURSO ESPEC.E 8H VI 1 18 DENTAL COM REGISTRO NO CONSELHO AUXILIAR DE NÍVEL MÉDIO C/CURSO TEC EM HIG NÍVEL MÉDIO COM CURSO ESPEC E AUXILIAR DE NÍVEL MÉDIO COM CURSO ESPECÍFICO NÍVEL MÉDIO COM CURSO ESPECÍFICO AUXILIAR DE ; ss |SERVIÇOS, NÍVEL FUNDAMENTAL CITREINAMENTO 8H VI 7 18 » ODONTOLÓGICOS AGENTE — | SS | COMUNITÁRIO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO 8H 1 18 SAUDE Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 20183. ALUIZIO SÃO JOSE Prefeito Municipal Coxim/MS 49