Fica concedido, a partir de 01 de maio de 2016, o reajuste salarial de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim, sobre seus atuais vencimentos básicos.
Ficam atualizados no percentual constante do caput, os Anexos VII, VIII e IX da Lei Complementar nº 147/2015, de 09/06/2015, que passarão a contar com a descrição que segue anexa a esta Lei.
As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Presidência, em 30 de março de 2016.
Ver. Adilson do Lago
Presidente/CMC
ANEXO VII
VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
[| A | 997,72 1.197,26 | 1.396,82 | 1.596,35 | 1.795,90 | 2.394,55
| B | 1.077,55 | 1.293,03 | 1.508,54 | 1.724,06 | 1.939,57 | 2.586,10
| C | 1.163,74 | 1.396,47 | 1.629,24 | 1.861,98 | 2.094,74 | 2.792,97
| D | 1.256,86 | 1.508,20 | 1.759,58 | 2.010,96 | 2.262,32 | 3.016,43
| E | 1.357,37 | 1.628,86 | 1.900,34 | 2.171,83 | 2.443,30 | 3.257,75
| F | 1.466,25 | 1.759,19 | 2.052,39 | 2.345,56 | 2.638,79 | 3.518,36
| G | 1.583,26 | 1.899,91 | 2.216,55 | 2.533,21 | 2.849,89 | 3.799,81
| H | 1.709,92 | 2.051,90 | 2.393,90 | 2.735,87 | 3.077,81 | 4.103,81
ANEXO VIII
SÍMBOLOS, VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO: DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
SÍMBOLO VENCIMENTO (R$)
PLDA - 01 2.693,85
PLDA - 02 1.995,43
PLDA - 03 1.696,13
PLDA - 04 1.297,04
PLDA - 05 1.223,14
PLDA - 06 964,29
ANEXO IX
DENOMINAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GERÊNCIA E CHEFIA INSTITUCIONAL:
SÍMBOLO VALOR (R$)
PLGC - 01 907,01
PLGC - 02 435,36
PLGC - 03 272,10
Ver. Adilson do Lago
Presidente/CMC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de março de 2016