Parágrafo Único - Ficam atualizados no percentual constante do caput, os Anexos VII e IX da Lei Complementar nº 178/2020, de 26/05/2020, e Anexo VIII da Lei Complementar nº 174/2019, de 01 de março de 2019, que passarão a vigorar com os valores constantes nos Anexos desta Lei Complementar.

As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.

Gabinete da Presidência, em 16 de fevereiro de 2022.

Ver. William Meira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2022 de 16/02/2022

ANEXO VII

VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS

CARGOS DA ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

ANEXO VIII

SÍMBOLOS, VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO

PARLAMENTAR

ANEXO IX

DENOMINAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE

GERENCIA E CHEFIA INSTITUCIONAL

Gabinete da Presidência, em 16 de fevereiro de 2022.

Ver. William Meira

Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL