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RESOLUÇÃO Nº 138, DE 13/11/2025
\" Altera a redação do 8 4º do art. 17 da Resolução nº. 090/2020 e acrescenta o 8 6º ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências.\"
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A CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e nos termos do Art. 50, inciso V da Lei Orgânica Municipal, após deliberação em plenário, aprova e a Mesa Diretora, promulga a seguinte Resolução:
- Art. 1º
Fica alterada a redação do 8 4º do artigo 17 da Resolução nº. 090/2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Coxim) e acrescido da $ 6º, com a seguinte redação: (....).
- § -
A eleição para composição da Mesa do segundo biênio poderá ser antecipada por indicação da maioria absoluta dos vereadores eleitos, protocolado junto ao Presidente da Câmara, no período compreendido entre a primeira sessão ordinária do mês de outubro da segunda sessão legislativa e a penúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa.
- § -
(...).
- § -
Não havendo requerimento de antecipação a eleição deverá ser realizada impreterivelmente na penúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa.
- Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
LUIZ EDUARDO MARCINHO SOUZA
Presidente 1º Secretário
Registra-se e Publica-se
Resolução nº 138/2025 - 13 de novembro de 2025
LUIZ EDUARDО MARCINHO SOUZA
Presidente 1° Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de novembro de 2025