- Art. 1º
Institui no âmbito do Município de Coxim-MS, o Programa de Mutirões de Consultas Oftalmológicas nas Escolas, com o objetivo de realizar exames de vista periódicos em crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino, com posterior doação gratuita de óculos aos estudantes que necessitarem de correção visual.
- Art. 2º
O programa visa:
- I -
diagnosticar precocemente problemas de visão que possam afetar desempenho escolar e o desenvolvimento das crianças e adolescentes;
- II -
promover saúde ocular e bem-estar entre os alunos;
- III -
possibilitar o fornecimento gratuito de óculos de grau para os estudantes que apresentarem necessidade, de acordo com avaliação médica.
- Art. 3º
As consultas oftalmológicas serão realizadas por profissionais habilitados, podendo ser promovidas por meio de:
- I -
equipes da Secretaria Municipal de Saúde;
- II -
parcerias com instituições públicas, privadas, universidades, ONGs e entidades médicas;
- III -
convênios com clínicas ou hospitais especializados, mediante chamamento público.
- Art. 4º
A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, será responsável pela organização e cronograma das ações, garantindo a mobilização das unidades escolares e o acompanhamento dos alunos beneficiados.
- Art. 5º
A eventual doação dos óculos poderá ser custeada com recursos do orçamento municipal, por meio de dotações próprias, podendo ainda contar.com emendas parlamentares, parcerias, doações e apoio de entidades públicas ou privadas.
- Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2042/2025 - 02 de setembro de 2025
Edilson Magro
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de setembro de 2025