fica alterado o anexo | da Resolução nº 021/94 e os anexos Ie Ile Ill da Resolução nº 027/95, os quais passarão a vigorar conforme os dispostos nos anexos desta Resolução.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de outubro de 1995