GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal. APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte Resolução:
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE COXIM
RESOLUÇÃO Nº 036/99, DE 25/05/99
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Coxim-MS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal. APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Resolução: - Art. 1º
Fica o Presidente da Câmara Municipal de Coxim, autorizado a conceder aos Servidores da Câmara Municipal, o reajuste dos salários e demais vantagens, de 10% (dez por cento) a partir do dia 1º de abril de 1999, de conformidade com o Projeto de Lei nº 008/99, do Poder Executivo Municipal.
- Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor, na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
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DESPACHO: De conformidade com o artigo 30, Item |, Letra “q” da Resolução 04/94, de 29/11/94, promulgo a seguinte Resolução para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Gabinete do Presidente ., 25 de maio de 1999.
ANACLETO SOBRINHO -
Presidente.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de maio de 1999