RESOLUÇÃO Nº 044/2001, DE 16/01/2001

"Autoriza o Legislativo Municipal a transferir ao Executivo Municipal, Bem Patrimonial.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a transferir o veículo VW/GOL CLI 1.8, ano de fabricação e modelo 1996, Placa HRH6689, chassi 9BWZZZ377TP518248, gasolina, cor predominante branca, registrado no Patrimônio sob o nº 0587, com valor Patrimonial de R$ 10,500,00 (dez mil e quinhentos reais) ao Poder Executivo Municipal.

Esta Resolução entra em vigor, na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência., 26 de J) unho de 2000.

DESPACHO: De conformidade com o artigo 30, Item |, Letra “q” da Resolução 04/94, de 29/11/94, promulgo a seguinte Resolução para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Gabinete do Presidente ., 16 de janeiro de 2001.

DINALVA MOURÃO Presidente.