no uso de suas atribuições constitucionais e legais e de conformidade com o Artigo 33
e 46 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a
seguinte Resolução:
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE COXIM
RESOLUÇÃO Nº 048/2008
DE 17/06/2008
“Altera a Tabela 4, constante da Resolução nº 046/2002, de 27/05/2002.”
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e de conformidade com o Artigo 33 e 46 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
- Art. 1º
Fica alterada a Tabela 4, Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional 4 — Cargos de Execução Funcional — CEF, da Resolução nº 046/2002, de 27/05/2002, que passa a vigorar com o reajuste de 8,5% (oito e meio por cento).
- Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio do corrente ano. Ficam revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim., em 17 de Junho de 2003. Nacir Proença Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de junho de 2003