- Art. 1º
Fica instituída a premiação “Aluno Nota Dez”, destinada a homenagear anualmente o melhor aluno do ensino fundamental e médio de cada turno das escolas públicas e particulares do Município de Coxim.
- § -
Para fins dessa resolução considera-se ensino fundamental as quatro últimas séries deste ensino.
- Art. 2º
A escolha do “Aluno Nota Dez” será feita pelo conselho de classe de cada escola, ao final do primeiro semestre letivo, com base na avaliação dos seguintes requisitos:
- I -
desempenho escolar;
- II -
frequência;
- III -
disciplina;
- IV -
não ter sido reprovado no ano letivo anterior.
- V -
participação nas atividades sociais, culturais e esportivas promovidas pela escola;
- Art. 3º
A Direção de cada estabelecimento de ensino informará ao Poder Legislativo Municipal por escrito, ao final de cada primeiro semestre letivo, o nome dos alunos “nota dez” selecionados na forma do artigo anterior.
- Art. 4º
Os alunos “nota dez” escolhidos nos termos desta resolução serão homenageados em ato solene, no dia 11 de agosto, “dia do Estudante”, em Sessão Especial, na Câmara Municipal de Coxim.
- Art. 5º
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de maio de 2011