Grosso do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e de
conformidade com o Artigo 33, Inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
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) ess Y CAMARA MUNICIPAL DE COXIM ta ! A ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (o | Wa eme GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 080/2017, DE 10/05/2017 “Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 064/2009, de 15/12/2009 e dá outras providências.
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e de conformidade com o Artigo 33, Inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
- Art. 1º
Fica alterada a redação do Artigo 1º da Resolução nº 064/2009, de 15/12/209, que passa ter a seguinte redação:
- Art. 1º
A Moção de Congratulação poderá ser apresentada por vereador ou comissão, nos termos disciplinados no Regimento Interno, no limite máximo de 02 (duas) por bimestre, para cada Vereador.
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$1º - Fica estabelecido que no dia de entrega de Moção de Congratulação, o uso da tribuna livre será de 05 (cinco) minutos por parte dos vereadores na parte do Grande Expediente.
- Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete da Presidência, 10 de maio de 2017. Ver. Vladimir Ferreira Ver. Edmir Cândido Presidente 1º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de maio de 2017