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Brasão

Resolução nº 93/2022 - 16 de fevereiro de 2022


"Altera a redação do § 2.º, art. 15, da Resolução n. 086/2020 e atualiza os valores do Anexo I, que integra a Resolução n. 086/2020, e dá outras providências"


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de fevereiro de 2022