órgãos de assistência direta e imediata ao presidente da mesa diretora:

órgãos de atividades fim:

exercer atividades de assessoramento jurídico a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal;

assessorar, sempre que consultado pela Mesa Diretora, nas minutas de contratos e outros documentos de natureza jurídica;

dar apoio nas audiências públicas promovidas pela mesa diretora;

exarar parecer jurídico, quando necessário, nos processos, proposituras e demais documentos que forem encaminhados pela Mesa Diretora;

assessoramento Jurídicos aos Vereadores e Servidores.

participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares, informações e conhecimentos técnicos proporcionados pela Câmara;

manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;

tratar o público com zelo e urbanidade;

atuar, quando necessário, como fiscal de contrato, observada a segregação de função e as incompatibilidades previstas em lei;

exercer outras atividades que lhe forem cometidas pela Presidente e Mesa Diretora, dentro de sua área funcional.

assistir ao presidente da mesa diretora em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas ou privadas e associações de classe;

encarregar-se da agenda, audiências e outros compromissos do presidente, assessorando-o, no que for necessário;

recepcionar os visitantes junto ao gabinete da presidência;

efetuar o atendimento aos conselhos municipais, fazendo a ligação destes com o presidente, buscando o encaminhamento, soluções e solicitações, destes para órgãos competentes;

reunir e organizar legislação e documentos de interesse dos parlamentares;

participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares, informações e conhecimentos técnicos proporcionados pela Câmara;

manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;

tratar o público com zelo e urbanidade;

atuar como fiscal de contrato, observada a segregação de função e as incompatibilidades previstas em lei;

exercer outras atividades que lhe forem cometidas pela presidência, dentro de sua área de atuação funcional.

formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do Poder Legislativo Municipal;

coordenar, formular e implementar ações orientadas para o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação, no âmbito de suas competências;

auxiliar na política de promoção da liberdade de expressão e de imprensa, no âmbito de suas competências;

formular políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática e para o desenvolvimento do jornalismo profissional;

coordenar e acompanhar a comunicação e as ações de informação, difusão e promoção das políticas do Poder Legislativo Municipal;

relacionar-se com os meios de comunicação e as entidades dos setores de comunicação;

coordenar a aplicação de pesquisas de opinião pública e outras ações que permitam aferir a percepção e a opinião dos cidadãos sobre perfis, temas e políticas do Poder Legislativo Municipal nos canais digitais;

coordenar a comunicação e as ações de informação e difusão das políticas do Poder Legislativo Municipal;

coordenar e consolidar a comunicação do Poder Legislativo Municipal nos canais de comunicação;

supervisionar as ações de comunicação no âmbito local e regional e a realização de eventos institucionais da Presidência da Câmara Municipal com autoridades estaduais e nacionais, em articulação com os demais órgãos envolvidos;

apoiar os órgãos integrantes e dos membros do Poder Legislativo no relacionamento com a imprensa;

disciplinar a implantação e a gestão do padrão digital, dos sítios e portais eletrônicos dos órgãos do Poder Legislativo Municipal;

editar normas e manuais sobre a legislação aplicada à comunicação social;

formular subsídios para os pronunciamentos do Presidente da Câmara;

coordenar e supervisionar o Site (Home Page) da Câmara;

coordenar o planejamento de todas as atividades do Cerimonial da Câmara de Vereadores;

coordenar e supervisionar os trabalhos administrativos do cerimonial;

transmitir, acompanhar e executar ordens e instruções do Presidente da Câmara de Vereadores;

despachar com o Presidente da Câmara e a Mesa Diretora;

manter contato com os demais órgãos da estrutura administrativa da Câmara;

propor e organizar eventos internos e externos;

acompanhar agenda, formatar as audiências;

exercer outras atividades que vierem a lhes serem atribuídas pela presidência e mesa diretora no âmbito de sua competência.

As atribuições da Coordenadoria de Comunicação e Cerimonial são exercidas por intermédio dos seus órgãos componentes, a saber:

formular políticas, linhas de atuação, ações e instrumentos normativos, relacionados à publicidade;

orientar as ações de publicidade da coordenadoria de comunicação e cerimonial e dos órgãos e das entidades integrantes do legislativo municipal;

supervisionar a avaliação das ações de publicidade desenvolvidas pela câmara municipal;

promover o alinhamento dos esforços de comunicação publicitária e de promoção do poder legislativo municipal;

coordenar, nos anos de eleição municipal, os procedimentos para cálculo e atribuição de limites de gastos publicitários do poder legislativo municipal, com vistas ao cumprimento da legislação eleitoral;

estimular o intercâmbio de informações, a harmonização da execução e a difusão de boas práticas, no âmbito do legislativo municipal, sobre assuntos relativos à sua área de competência;

supervisionar o desenvolvimento dos projetos especiais ligados à publicidade legislativa;

desenvolver, em conjunto com a diretoria de produção divulgação de conteúdo audiovisuais e políticas digitais, as ações de publicidade no âmbito da poder legislativo;

buscar, junto às instituições do poder legislativo, as informações relevantes e de interesse público a serem divulgadas à sociedade por meio de ações de publicidade;

coordenar a avaliação das ações de publicidade desenvolvidas pelo poder legislativo;

apoiar os órgãos e as entidades integrantes do legislativo na elaboração dos planos anuais de comunicação referentes a ações de publicidade;

analisar e emitir parecer sobre a conformidade dos conteúdos de ações de publicidade submetidas à coordenadoria de comunicação e cerimonial;

orientar os órgãos integrantes do legislativo sobre o uso das marcas, das assinaturas e dos elementos visualis da câmara municipal em suas ações de publicidade;

analisar e aprovar as minutas de editais de licitações para a contratação de serviços de publicidade prestados por meio de agências de propaganda submetidas à coordenadoria de comunicação e cerimonial;

orientar os órgãos e as entidades integrantes do legislativo sobre as ferramentas e os instrumentos de apoio à publicidade disponibilizados pela coordenadoria de comunicação e cerimonial;

assessorar o coordenador de comunicação e cerimonial em assuntos técnicos relativos a conteúdo de ações de publicidade;

realizar a gestão e fiscalização dos contratos, a supervisão da execução dos serviços e a avaliação periódica do desempenho de empresas contratadas, no âmbito de suas competências.

planejar e coordenar as transmissões ao vivo de entrevistas, discursos e participações do Presidente da Câmara em eventos no Município;

organizar a produção, a edição, o acervo e a distribuição audiovisual de imagens e vídeos de entrevistas, discursos e participações do Presidente da Câmara e dos demais vereadores em eventos locais e regionais;

divulgar, por meio dos canais de comunicação digital da Presidência da Câmara ou diretamente em veículos de comunicação e de divulgação, os registros audiovisuais;

produzir conteúdo audiovisual para as redes sociais oficiais do Presidente da Câmara;

administrar as redes sociais do Presidente da Câmara, em articulação com o Coordenador de Comunicação e Cerimonial;

captar imagens do Presidente da Câmara e de representantes do Poder Executivo para produção e edição de vídeos, para distribuição por canais digitais e televisivos;

alimentar e sistematizar banco de dados de vídeos, composto por discursos, entrevistas, ações e programas relacionados a políticas públicas da Poder Legislativo;

captar imagem fotográfica do Presidente da Câmara, demais vereadores e de representantes do Poder Executivo para edição e distribuição por canais digitais;

alimentar e sistematizar banco de dados fotográfico, composto por imagens do Presidente da Câmara e demais membros do Poder Legislativo, nas suas participações em programas e políticas públicas.

transmitir em tempo real e distribuir em canais digitais e televisivos as entrevistas, os discursos e as participações do Presidente da Câmara em eventos locais e regionais;

fornecer conteúdo audiovisual para canais de rádio e televisão e para canais digitais de comunicação do Poder Legislativo;

gerenciar contratos de distribuição ou de promoção de conteúdo audiovisual relacionados ao Presidente da Câmara;

formular e implementar políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet;

formular políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática e para o desenvolvimento do jornalismo profissional;

formular políticas para a promoção de conteúdo local com destaque para o turismo no ambiente digital, em articulação com o Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável;

formular, articular e implementar políticas públicas de educação e formação para o uso de serviços digitais de comunicação, em articulação com o Poder Legislativo;

executar as atividades de cerimonial e protocolo das cerimônias e eventos realizados pela Câmara;

prestar assessoramento protocolar aos membros e unidades administrativas do Legislativo em cerimônias e eventos, bem como aos representantes indicados pelo Presidente da Mesa Diretora quando demandada;

recepcionar as autoridades locais, estaduais e nacionais na participação de cerimônias, eventos e visitas na Câmara;

manter atualizado o cadastro de autoridades e público de interesse do Legislativo;

expedir convites e gerenciar as confirmações das cerimônias e solenidades;

organizar a composição de mesas nas cerimônias e solenidades;

gerenciar e compatibilizar as agendas de cerimônias e solenidades identificando as necessidades de apoio operacional, administrativo e de estrutura;

desempenhar outras atividades que lhe forem determinadas pela chefia superior, atinentes às atribuições da Unidade.