A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução n.º 086, de 16 de dezembro de 2020, que trata das tabelas de valores de diárias devidas a agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Coxim, fica alterado com fundamento no art. 7.º, parágrafo único, da mesma norma, considerando-se o acumulado dos dois últimos períodos aquisitivos, passando a vigorar nos termos do anexo consolidado a esta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo I da Resolução nº. 093/2022 de 16/02/2022.
Art. 1º - O Anexo I da Resolução n.º 086, de 16 de dezembro de 2020, que trata das tabelas de valores de diárias devidas a agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Coxim, fica alterado com fundamento no art. 7.º, parágrafo único, da mesma norma, considerando-se o acumulado dos dois últimos períodos aquisitivos, passando a vigorar nos termos do anexo consolidado a esta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo I da Resolução nº. 093/2022 de 16/02/2022.
- Art. 1º
Fica alterada a nomenclatura da Comissão de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Idoso e Portadores de Deficiência, passando a denominar-se Comissão de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Idoso e Pessoas com Deficiência.
- Art. 2º
A nova nomenclatura deverá constar em todos os documentos oficiais, comunicações, atas, publicações, e demais registros da Câmara Municipal de Coxim-MS.
- Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2025.
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LUIZ EDUARDO DOS SANTOS MARCINHO SOUZA
Presidente 1º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de agosto de 2025