"Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Coxinense á Senhora Mara Elisa Navacchi Caseiro ." O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das prerrogativas do cargo, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1 º - A Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, reconhecendo os méritos, ação social e contemplando indicação do Ver. Mauricio Helpis , outorga á Senhora Mara Elisa Navacchi Caseiro , o Título de Cidadã Honorário de Coxim. Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em Sessão Solene da Câmara Municipal, como parte da programação de aniversário de emancipação político-administrativa do município de Coxim. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A presente Moção de congratulação,em concessão ao Titulo de Cidadã Coxinense á Deputada Estadual Mara Caseiro,em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao municipio de Coxim.A homenageada tem se destacado por sua atuação parlamentar,compromisso com o desenvolvimento regional,defesa das políticas públicas e dedicação ás causas sociais,contribuindo significamente para o progresso e bem-estar da comunidade coxinense.
📋 Índice da Lei
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
24 de fevereiro de 2026
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