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Decreto nº 4/2026 - 25 de fevereiro de 2026


A Vereadora que abaixo subscreve requer na forma regimental, após tramitação, ouvido o Colendo Plenário, a aprovação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo: "Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Coxinense ao Senhor Dr. Luiz Alberto Ovando." O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Su l, no uso das prerrogativas do cargo, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - A Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, reconhecendo os méritos, ação social e contemplando indicação da Vereadora Lúcia d AAVC, outorga ao Senhor Dr. Luiz Alberto Ovando, o Título de Cidadão Honorário de Coxim. Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em Sessão Solene da Câmara Municipal, como parte da programação de aniversário de emancipação político-administrativa do município de Coxim. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de fevereiro de 2026