Abrir um Crédito Suplementar de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros) para atender insuficiência da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 3.1.3.1 Rem. Serv. Pessoais Cr$ 350.000,00.
Reduzir igual importância para atender a(s) despesa(s) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) 3.1.1.1 Pessoal Civil Cr$ 350.000,00.
Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Áureo Adauto de Souza, Presidente, e Válter Rodrigues da Silva, Primeiro-Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de agosto de 1983