Exonerar do cargo de Assessor Jurídico CMAS-100-2, do Anexo III, da Lei nº 504/84, JORGE MOURA DA PAIXÃO, inscrito na OAB sob o nº 228, considerando seu desligamento a partir do dia 18/01/89. 2) REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de dezembro de 1989