ATO nº 001/91, de 28/06/91. O Presidente da Câmara Municipal de ATO Nº 001/91, DE 28/06/91. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMENTA Decretar o recesso legislativo na Câmara Municipal de Coxim, do dia 1º/07/91 ao dia 31/07/91. Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições e de conformidade com o artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Decretar o recesso legislativo na Câmara Municipal de Coxim, do dia 1º/07/91 ao dia 31/07/91. 2) Regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal, para atendimento dos senhores vereadores e do público em geral, durante o período de recesso, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. 3) Determinar a Secretaria Geral, que faça cumprir o presente ATO e dê ciência aos senhores vereadores. 4) REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência em 28 de junho de 1991. GESTÃO: Edvaldo José Bezerra, Presidente, e Irmo Rodrigues de Souza, Primeiro-Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de dezembro de 1991