Ato 8_1996 - ATO 008.96.pdf
- Art. 1º
1º) Transferir a Reunião Inaugural da Quarta Sessão Legislativa, que realizar- se-ia no dia 15 de fevereiro, para o dia 23 de fevereiro de 1996, no horário de 19:30 horas. 2º) REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de dezembro de 1996