1º) Nomear a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e de Ordem Social, sendo: Vereadora OLÍVIA CAMPOS MELO FONTOURA, presidente; Vereador Wilson José dos Santos e Vereador Elson Paulino da Silva, Membros; Vereador Paulo Humberto Magro e Vereadora Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão, Suplentes. 2º) REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de dezembro de 1997