Ato 3_2003 - ATO 003.2003 DE 15-12-2003.pdf
- Art. 1º
Decretar o Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Coxim, a partir do dia 15 de dezembro de 2003, ao dia 14 de Fevereiro de 2004.
- Art. 2º
Regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal, para atendimento do público em geral, conforme abaixo: a) do dia 15 a 22/12/2003 – das 08:00 às 12:00 horas; b) do dia 23/12/03 a 23/01/2004 – funcionamento interno, sem atendimento ao público; c) do dia 24/01/2004 a 14/02/2004 – das 08:00 às 11:00 horas.
- Art. 3º
Determinar a Secretaria Geral, que faça cumprir o presente Ato e dê ciência aos Senhores Vereadores.
- Art. 4º
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de dezembro de 2003