Transferir o horário da Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro de 2010, das 19:00 (noturno) para as 09:00 (matutino), tendo em vista realização de Sessão Solene de encerramento das atividades legislativas do ano de 2010, prevista para as 19:00 horas da mesma data.

Determinar a Secretaria Geral, que faça cumprir o presente Ato e dê ciência aos Senhores Vereadores e aos funcionários desta Casa de Leis.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.